Contrato de Prestação de Serviços

1. Partes

Contratada: DOOALL SOLUÇÕES INOVADORAS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.299.934/0001-16, com sede na Rua Professora Eugênia dos Reis Perito, nº 183, Sala 01, Vila Moema, Tubarão/SC, CEP 88.705-370, doravante denominada DooAll.

Contratante: o profissional de psicologia que contrata a assinatura da plataforma Serena Mente, identificado pelos dados informados no cadastro e no pagamento, doravante denominado Assinante.

2. Objeto

A DooAll licencia ao Assinante, de forma não exclusiva e intransferível, o uso da plataforma Serena Mente — software de gestão de consultório que oferece agenda, prontuário eletrônico, acompanhamento de pacientes entre sessões, questionários, controle de sessões, recursos financeiros, lembretes e confirmações de consulta por WhatsApp e, de forma opcional, integração com Google Agenda para gerar o link do Google Meet das sessões online.

Nos planos pagos, o Assinante pode contratar, de forma opcional, o adicional Lembrete automático por WhatsApp, pelo qual a plataforma envia ao paciente, sem ação manual do Assinante, o lembrete da consulta a partir do número oficial do Serena Mente, nas condições da cláusula 3.

A DooAll não presta serviços de saúde. A plataforma é ferramenta de apoio à atividade do Assinante, que é o único responsável pela conduta clínica, pelo conteúdo dos registros e pelo cumprimento das normas do Conselho Federal de Psicologia.

3. Planos e limites

O que diferencia os planos é exclusivamente o número de pacientes ativos. Todos os recursos estão disponíveis em todos os planos, inclusive no gratuito, ressalvado o adicional opcional de Lembrete automático por WhatsApp, descrito abaixo, que é contratado à parte e somente nos planos pagos.

Considera-se paciente ativo todo paciente vinculado à conta do Assinante, incluindo convites pendentes ainda não aceitos. Pacientes arquivados não são contados.

Adicional: Lembrete automático por WhatsApp

3.1. Funcionamento. Com o adicional contratado, a plataforma envia automaticamente ao paciente, pela WhatsApp Business Platform e a partir do número oficial do Serena Mente, observado o limite da cláusula 3.8, o lembrete de cada consulta confirmada, em regra cerca de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado. O envio depende de o paciente ter celular válido cadastrado e não ter desligado o lembrete, nos termos da cláusula 7.5, de o Assinante manter preenchidos os dados do consultório, nas sessões presenciais, e do funcionamento da WhatsApp Business Platform. O lembrete não é enviado quando o paciente já confirmou a presença antes do envio, pelo link de confirmação, pelo aplicativo ou por registro do Assinante, e pode não ser enviado quando a consulta é confirmada a menos de 3 (três) horas do horário marcado. A DooAll não garante a entrega nem a leitura de cada mensagem.

3.2. Contratação. O adicional é opcional e só pode ser contratado pelo Assinante com plano pago ativo (Profissional ou Ilimitado). Ele integra a mesma assinatura do plano e é cobrado junto com ela, nas condições da cláusula 4.

3.3. Valor. O adicional custa R$ 24,90 (vinte e quatro reais e noventa centavos) por mês. Se contratado no curso de um período da assinatura, o valor proporcional aos dias restantes desse período é cobrado no ato da contratação. A partir da renovação seguinte, o valor integral é cobrado junto com o plano.

3.4. Remoção. O Assinante pode remover o adicional a qualquer momento, pela plataforma, sem multa. O envio automático deixa de ocorrer a partir da remoção, e o valor proporcional ao período não utilizado é concedido como crédito na fatura seguinte da assinatura. Com o cancelamento da assinatura já agendado, o adicional não pode ser removido e termina junto com ela, no fim do período pago.

3.5. Vínculo com o plano pago. O adicional acompanha o plano pago. A mudança para o plano Grátis e o cancelamento da assinatura, inclusive na hipótese da cláusula 4.4, encerram também o adicional, no mesmo momento em que o plano pago deixa de vigorar.

3.6. Custo das mensagens. O valor cobrado pela Meta por mensagem enviada é suportado pela DooAll e não é repassado ao Assinante, que paga somente o valor mensal do adicional.

3.7. Recursos mantidos em todos os planos. O lembrete enviado pelo próprio Assinante a partir da plataforma, por meio da sua conta de WhatsApp, e o link de confirmação de consulta continuam disponíveis em todos os planos, inclusive no Grátis, independentemente da contratação do adicional.

3.8. Limite de lembretes. O adicional inclui até 500 (quinhentos) lembretes automáticos por mês no plano Profissional e até 1.500 (mil e quinhentos) no plano Ilimitado, contados os lembretes enviados em cada mês civil, no horário de Brasília. Atingido o limite, o envio automático fica suspenso até o início do mês seguinte, e o Assinante é avisado pela plataforma; o lembrete enviado pelo próprio Assinante e o link de confirmação continuam disponíveis. No plano Profissional, o limite maior se obtém com a troca para o plano Ilimitado, nos termos da cláusula 4.5. Acima de 1.500 (mil e quinhentos) lembretes por mês, o Assinante pode contratar condição específica, negociada com a DooAll pelos canais da cláusula 11.

4. Pagamento e renovação

4.1. A cobrança é mensal e recorrente, processada por meio da Stripe, exclusivamente em cartão de crédito. A DooAll não armazena dados do cartão.

4.2. A assinatura renova-se automaticamente a cada período, pelo valor do plano e do adicional vigentes na renovação, até que o Assinante a cancele.

4.3. Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias, cabendo ao Assinante cancelar antes da renovação se não concordar.

4.4. Em caso de falha no pagamento, a DooAll poderá suspender o plano pago e retornar a conta ao plano Grátis, preservando os dados já registrados.

4.5.Troca de plano. O Assinante pode trocar de plano pago pela plataforma a qualquer momento, e a troca vale na hora. A diferença proporcional aos dias restantes do período é cobrada no ato, no cartão da assinatura. Se o novo plano custar menos, a diferença vira crédito na fatura seguinte. O adicional da cláusula 3, se contratado, continua na assinatura. Com o cancelamento da assinatura já agendado, a troca não é feita. A volta ao plano Grátis segue a cláusula 6.

5. Garantia de arrependimento (7 dias)

5.1. O Assinante pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento, recebendo a devolução integral do valor pago.

5.2. Para exercer esse direito, basta entrar em contato por um dos canais abaixo, informando o e-mail da conta:

• WhatsApp: (48) 99944-9250
• E-mail: suporte@serena-mente.app

5.3. Recebido o pedido dentro do prazo, a DooAll cancelará a assinatura e solicitará o estorno em até 5 (cinco) dias úteis, observados os prazos da operadora do cartão para o crédito efetivo na fatura.

5.4. Esta garantia é concedida contratualmente pela DooAll, independentemente da discussão sobre a incidência do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor à relação entre empresa e profissional.

5.5.Contratação no curso da assinatura. Quando o adicional da cláusula 3 é contratado depois do plano, ou quando o Assinante troca para um plano de valor maior, a garantia desta cláusula vale só para essa contratação. O prazo de 7 (sete) dias conta da cobrança feita nela. Recebido o pedido, a DooAll remove o adicional ou volta ao plano anterior, sem cancelar a assinatura, e devolve o valor dessa cobrança. A devolução não inclui mensalidades do plano e substitui o crédito da cláusula 3.4. A troca para um plano de valor menor não gera cobrança e não dá direito a devolução.

6. Cancelamento

6.1. O Assinante pode cancelar a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, pelo portal de assinatura disponível na plataforma.

6.2. O acesso ao plano contratado permanece até o fim do período já pago. Após isso, a conta retorna ao plano Grátis.

6.3.O cancelamento não apaga dados. Registros, prontuários e histórico permanecem acessíveis no plano Grátis, ficando limitada apenas a inclusão de novos pacientes acima do limite gratuito.

7. Dados pessoais (LGPD)

7.1. Papéis. Em relação aos dados dos pacientes, o Assinante é o Controlador (decide quais dados coleta e para quê) e a DooAll é Operadora, tratando-os conforme as instruções do Assinante e para a execução deste contrato. Em relação aos dados da conta do Assinante, da assinatura e do uso da plataforma, a DooAll é Controladora. O tratamento segue a Política de Privacidade, que integra este contrato.

7.2. Dados sensíveis. Os registros clínicos, anotações, diários e respostas de questionários constituem dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). A DooAll adota medidas técnicas de proteção, incluindo criptografia em repouso com chave derivada por paciente para anotações do prontuário, anotações e pauta de sessão, texto do diário, respostas a questionários e formulários e mensagens de incentivo.

7.3. Confidencialidade. A DooAll não acessa, comercializa ou compartilha o conteúdo clínico, salvo por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

7.4. Suboperadores. O Assinante autoriza a DooAll a utilizar, no limite do necessário à prestação do serviço: Google (Firebase e Google Cloud, incluindo autenticação, bancos de dados, funções, notificações, relatórios de falha e métricas de uso sem conteúdo clínico), Meta (WhatsApp Business Platform), Stripe (cobrança da assinatura), Resend (envio de e-mails) e Apple (login e notificações no iOS). A inclusão de novos suboperadores relevantes será informada com a atualização da Política de Privacidade.

7.5. Integrações ativadas pelo Assinante. Os lembretes automáticos por WhatsApp integram o atendimento e vêm ligados para os pacientes com celular cadastrado. O Assinante deve avisar o paciente de que ele recebe o lembrete e desmarcá-lo no cadastro quando o paciente não quiser recebê-lo. O paciente pode interromper o envio a qualquer momento, respondendo PARAR ou pelas configurações do aplicativo, e a DooAll respeitará esse pedido ainda que o adicional permaneça contratado ou o envio siga liberado na conta. A integração com Google Agenda é opcional: ao conectá-la, o Assinante autoriza a criação, na própria agenda do Google, de um evento com o nome do paciente, o horário e a sala do Google Meet de cada sessão online confirmada. A DooAll usa esse acesso somente para essa finalidade, em conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado, e o Assinante pode desconectá-la a qualquer momento.

7.6. Localização e transferência internacional. Os bancos de dados principais ficam na região de São Paulo (Brasil). Parte do processamento ocorre nos Estados Unidos (funções de servidor do Google Cloud) e em países onde os suboperadores atuam, com as garantias do art. 33 da LGPD.

7.7. Retenção profissional. O Assinante declara ciência de que a Resolução CFP nº 001/2009 exige a guarda dos registros documentais por prazo mínimo de 5 (cinco) anos. A qualquer momento, inclusive após o encerramento do contrato ou a exclusão da conta, o Assinante pode solicitar cópia dos seus registros pelos canais de atendimento previstos na cláusula 11, e a DooAll a fornecerá em até 15 (quinze) dias, em formato legível e interoperável.

7.8. Exclusão da conta. O Assinante pode excluir a conta pelo aplicativo, depois de cancelar a assinatura ativa. São excluídos imediatamente os dados de acesso e perfil, notificações, configurações de agenda e horários, modelos de pacotes e de formulários, convites, mensagens de incentivo e o acesso ao Google Agenda, que é revogado junto ao Google. Os registros profissionais (prontuário, consultas e anotações de sessão, cadastros de pacientes, instrumentos aplicados e registros financeiros) permanecem guardados, sem acesso pelo aplicativo, pelo prazo da cláusula 7.7, e são excluídos automaticamente ao final. Um registro mínimo da exclusão (identificador da conta, perfil e datas) é mantido pelo mesmo prazo. A exclusão antecipada desses registros depende de solicitação expressa do Assinante, que assume a responsabilidade pelo cumprimento da norma profissional.

7.9. Incidentes. A DooAll comunicará ao Assinante, em prazo razoável, incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante aos titulares, e apoiará o Assinante nas comunicações exigidas pela LGPD.

7.10. Encarregado. O encarregado pelo tratamento de dados da DooAll é Fernando Fogliato, pelo e-mail suporte@serena-mente.app.

8. Obrigações do Assinante

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Obter dos pacientes o consentimento necessário para o tratamento dos dados;
• Utilizar a plataforma conforme a legislação e as normas do CFP;
• Não utilizar a plataforma para finalidade ilícita ou diversa da contratada;
• Manter seus dados cadastrais e de pagamento atualizados.

9. Disponibilidade e suporte

9.1. A DooAll empregará esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas manutenções programadas, falhas de terceiros (provedores de infraestrutura, pagamento ou telecomunicações) e eventos de força maior.

9.2. Este contrato não estabelece SLA com garantia de disponibilidade percentual nem penalidade por indisponibilidade.

9.3. O suporte é prestado pelos canais da cláusula 11, em dias úteis.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. A DooAll não responde por decisões clínicas, diagnósticos, condutas terapêuticas ou pelo conteúdo inserido pelo Assinante.

10.2. A responsabilidade da DooAll por eventuais danos decorrentes deste contrato fica limitada ao valor total pago pelo Assinante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

10.3. A plataforma não é serviço de emergência. Os recursos de apoio em crise são informativos e não substituem atendimento de urgência.

11. Atendimento

E-mail: suporte@serena-mente.app
WhatsApp: (48) 99944-9250

12. Alterações

12.1. Alterações neste contrato serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e publicadas com nova versão.

12.2. A continuidade do uso após a vigência implica concordância. O Assinante que não concordar pode cancelar sem ônus antes da renovação seguinte.

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Tubarão/SC para dirimir controvérsias oriundas deste contrato, salvo se legislação aplicável determinar foro diverso em favor do Assinante.