Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regem o uso do Serena Mente: o site serena-mente.app, o aplicativo para Android e iOS, a versão web e a página pública de confirmação de consulta. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Para psicólogos assinantes, o Contrato de Prestação de Serviços complementa estes Termos e prevalece em caso de conflito sobre planos, pagamento e cancelamento.

2. Quem somos

O Serena Mente é operado pela DOOALL SOLUÇÕES INOVADORAS LTDA (“DooAll”), CNPJ 42.299.934/0001-16, com sede em Tubarão/SC.

3. O serviço

O Serena Mente é uma plataforma tecnológica de apoio à gestão do consultório de psicologia e ao acompanhamento de pacientes entre sessões. Ela permite, entre outros recursos:

• ao psicólogo: agenda, prontuário, anotações de sessão, tarefas, questionários e escalas, mensagens de incentivo, cobranças e pacotes, lembretes e confirmações por WhatsApp e geração de link do Google Meet para sessões online;
• ao paciente: agenda de consultas, diário emocional, check-ins, tarefas, questionários, mensagens do psicólogo e recursos de apoio.

A DooAll não presta serviços de saúde. O atendimento, as decisões clínicas e o conteúdo registrado são de responsabilidade exclusiva do psicólogo.

4. Não é serviço de emergência

O Serena Mente não substitui atendimento de urgência. Em situação de crise ou risco, procure imediatamente o CVV – 188 (24 horas), o SAMU – 192 ou o pronto-socorro mais próximo.

5. Contas e acesso

• As contas são pessoais e destinadas a maiores de 18 anos.
• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta. Avise-nos imediatamente sobre uso não autorizado.
• O login com Google ou Apple também está sujeito aos termos desses provedores.

6. Responsabilidades do psicólogo

• Exercer a profissão conforme a lei, o Código de Ética e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia, inclusive quanto à guarda de registros.
• Como controlador dos dados dos seus pacientes, ter base legal para registrá-los e obter os consentimentos necessários, incluindo o dos pais ou responsáveis no atendimento de menores.
• Avisar o paciente de que ele recebe lembrete de consulta por WhatsApp e desmarcar o lembrete no cadastro quando ele não quiser.
• Usar a integração com o Google Agenda, o WhatsApp e demais recursos de comunicação apenas para a finalidade do atendimento.
• Manter seus dados profissionais (como CRP e endereço do consultório) corretos.

7. Responsabilidades do paciente

• Usar o app de forma pessoal e para o próprio acompanhamento.
• Entender que o conteúdo registrado no app pode ser visto pelo psicólogo vinculado, conforme cada recurso.

8. Integrações e serviços de terceiros

Alguns recursos dependem de serviços de terceiros, sujeitos aos termos e políticas de cada um: Google (incluindo Google Agenda e Google Meet), Meta (WhatsApp), Stripe e Apple. A integração com o Google Agenda é opcional e pode ser desconectada a qualquer momento em Perfil. Não respondemos por indisponibilidade ou alterações desses serviços.

9. Comunicações

Enviamos notificações, e-mails e mensagens relacionados ao serviço. Lembretes de consulta por WhatsApp vêm ligados e podem ser interrompidos respondendo PARAR ou em Perfil, no app.

10. Uso aceitável

É proibido:

• usar o serviço para fins ilícitos ou em desacordo com estes Termos;
• registrar dados de terceiros sem base legal ou autorização;
• enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização, ou contornar medidas de segurança;
• interferir no funcionamento da plataforma, inclusive por automação abusiva ou engenharia reversa.

11. Conteúdo e propriedade intelectual

O conteúdo que você registra continua sendo seu (ou do psicólogo responsável, no caso de registros clínicos). Você nos concede apenas a licença necessária para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo a quem tem acesso, com a única finalidade de prestar o serviço. A marca, o software, o design e os textos do Serena Mente pertencem à DooAll ou a seus licenciadores.

12. Disponibilidade e mudanças no serviço

Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou força maior. Podemos alterar, incluir ou descontinuar recursos, avisando com antecedência quando a mudança afetar de forma relevante o uso.

13. Limitação de responsabilidade

A DooAll não responde por decisões clínicas, diagnósticos, condutas terapêuticas ou pelo conteúdo inserido pelos usuários, nem por danos decorrentes de mau uso da conta ou de serviços de terceiros. Nada nestes Termos limita direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

14. Suspensão, encerramento e exclusão da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento no menu do app, em Excluir conta. O psicólogo com assinatura ativa precisa cancelá-la antes, pela versão web. O que é excluído e o que precisa ser guardado por obrigação legal ou profissional está descrito na Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização fica no topo da página e mudanças relevantes são avisadas pelo app ou por e-mail. O uso continuado após a vigência indica concordância.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor; para assinantes, vale o foro previsto no contrato de assinatura.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@serena-mente.app.